O objetivo do pacote é oferecer a pesquisadores que queiram se aventurar nos dados do Judiciário brasileiro uma forma mais simples de acessar os códigos de TPUs que precisam ser utilizados para utilizar APIs e solicitar dados via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em ambos os casos, o Poder Público exige que os pesquisadores listem os dados processuais por meio dos códigos das classes e assuntos, e não a sua descrição.
Existem 4 tipos de Tabelas Processuais Unificadas: classe, assunto, movimento e documento. Atualmente, temos apenas as TPUs de classe e de assunto.
TPUs de classes disponíveis
TPUs de Assuntos disponíveis
Você pode instalar a versão de desenvolvimento do pacote tpur no GitHub com:
# install.packages("devtools")
devtools::install_github("abjur/tpur")O pacote vem com uma base para cada tipo de TPU (uma para classes e outra para assuntos). Você pode acessar essas bases com as seguintes funções:
classes <- readr::read_csv("inst/extdata/classes.csv", show_col_types = FALSE)
assuntos <- readr::read_csv("inst/extdata/assuntos.csv", show_col_types = FALSE)E se você quiser acessar essas mesmas tabelas em R, basta usar os seguintes códigos:
classes <- tpur::classes
assuntos <- tpur::assuntosEssas são exatamente as tabelas acima, apresentadas na Sessão de TPUs Disponíveis. Para baixar a TPU, basta ler o csv de um dos links do releases
link_csv <- readr::read_csv("inst/extdata/assuntos.csv", show_col_types = FALSE) |>
dplyr::filter(file == "A_20230331.csv") |> # seleciona a TPU desejada
dplyr::pull(release) # extrai o link do releases
base <- readr::read_csv(link_csv) # lê o .csv do release e atribui a um objetoAlém de disponibilizar as TPUs do CNJ, este pacote busca, também, criar uma forma de fácil acesso a pesquisadores aos códigos das TPUs. Para tanto, foram criadas duas funções de leitura.
tpur::tpu_assunto_readtpur::tpu_classe_read
Ambas as funções possuem os mesmos parâmetros:
busca: Palavra a ser pesquisada nas TPUsini: Início do período que se pretende pesquisar. A data deve ser passada no formato “YYYY-MM-DD”fim: Fim do período que se pretende pesquisar. A data deve ser passada no formato “YYYY-MM-DD”
Os parâmetros ini e fim, por default, utilizam a data de hoje, por
meio da função Sys.Date().
Este é um exemplo básico de como a função de read dos assunto funciona.
tpur::tpu_assunto_read(busca = "desapropriação", ini = "2023-01-01", fim = "2023-02-01") |>
knitr::kable()| id | tpu_periodo_validade | codigo | assunto |
|---|---|---|---|
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 10121 | Desapropriação |
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 10134 | Desapropriação de Imóvel Urbano |
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 10125 | Desapropriação Indireta |
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 12031 | Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 |
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 10123 | Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 |
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 10124 | Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária |
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 10122 | Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 |
| A_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 10886 | Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação |
Este outro exemplo traz o funcionamento da função de read das classes. Aqui é possível ver também que é possível passar uma regex como parâmetro.
tpur::tpu_classe_read("juri$", ini = "2023-01-01", fim = "2023-02-01") |>
knitr::kable()| id | tpu_periodo_validade | codigo | classe |
|---|---|---|---|
| C_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 282 | Ação Penal de Competência do Júri |
| C_20221216 | de 16/12/2022 a 01/02/2023 | 422 | Protesto por Novo Júri |
- O pacote ainda não conseguiu extrair as TPUs de assuntos e classes anteriores a 20/09/2022.
- Ainda não foram construídas as funções para extrair as TPUs relacionadas a movimentos e documentos.
Outras sugestões para o desenvolvimento do pacote são bem vindas. Para tanto, envie email para [email protected].